Política de Privacidade

Última atualização: 2026-09-10 · Versão 1.0

1. Responsável pelo tratamento

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD/GDPR) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos que os dados pessoais que você nos fornecer por meio deste site (https://kanvel.app/) serão tratados por:

  • Titular: Kanvel
  • Identificação fiscal (CIF/NIF): [CIF/NIF pendente]
  • Endereço: España
  • E-mail: fran@baqueiro.es
  • Telefone: —

O responsável pelo tratamento está estabelecido na Espanha (União Europeia); por esse motivo, aplica-se o RGPD/GDPR ao tratamento dos seus dados, independentemente do país a partir do qual você acesse o site.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

  • Nome: Não foi designado formalmente um Encarregado (DPO). As comunicações devem ser dirigidas ao responsável pelo tratamento.
  • E-mail: fran@baqueiro.es
  • Telefone: —

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

  • Gestão do relacionamento com o usuário: responder às consultas, solicitações ou pedidos que você nos enviar.
  • Prestação do serviço: gerenciar o cadastro de usuário, eventos, reservas, certificados e qualquer outro serviço oferecido pelo site.
  • Envio de comunicações: enviar informações sobre os serviços do site quando existir base legal para isso.
  • Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades e a obrigações fiscais ou administrativas.
  • Melhoria do site: análise estatística do uso do site por meio de cookies, mediante consentimento prévio.

4. Base jurídica do tratamento

A base jurídica para o tratamento dos seus dados é, conforme o caso:

  • Consentimento do titular (art. 6.1.a RGPD) para o envio de comunicações comerciais e para os cookies não técnicos.
  • Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD) para a prestação do serviço solicitado.
  • Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD) para a gestão de consultas e a segurança do site.
  • Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c RGPD) quando aplicável.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade e do tratamento dos dados. Aplica-se o disposto na legislação de arquivos e documentação. Os dados econômicos serão conservados ao amparo da Lei espanhola 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

6. Destinatários e compartilhamento

Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal ou quando for estritamente necessário para a prestação do serviço solicitado (por exemplo, gateways de pagamento, serviços de hospedagem, envio de e-mail). Em todos os casos, contamos com contratos de operador de tratamento conforme o artigo 28 do RGPD.

Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Econômico Europeu. Caso venham a ocorrer, você será informado previamente.

7. Direitos do titular

Você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Acesso: saber quais dados pessoais estão sendo tratados.
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados (“direito ao esquecimento”).
  • Oposição: opor-se ao tratamento dos dados.
  • Portabilidade: receber os dados em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
  • Limitação do tratamento: solicitar que o tratamento seja limitado.
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento prestado a qualquer momento.

Você pode exercer esses direitos utilizando o formulário de exercício de direitos ou enviando uma comunicação ao responsável pelo tratamento por meio dos dados de contato indicados na seção 1. Será necessário comprovar a sua identidade mediante cópia do documento de identidade, NIE, passaporte ou documento equivalente.

Caso não obtenha uma resposta satisfatória, você pode apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente, a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

8. Segurança dos dados

O responsável pelo tratamento adotou as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o artigo 32 do RGPD.

9. Alterações

Esta política de privacidade pode ser modificada a qualquer momento para se adaptar à legislação vigente. Qualquer alteração será publicada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.